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resultados

Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coativa

Data de Publicação: 22/02/2019

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Prisão civil por alimentos. Alimentante maior e exercendo atividade profissional. Habeas Corpus. Concedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Alimentante maior e exercendo atividade profissional Habeas Corpus Concedido

Data de Publicação: 09/11/2018

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Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Data de Publicação: 24/01/2018

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